| Decreto nº 40.222/2013 | Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. |
| Portaria SAD nº 2220/2017 | Estabelece a necessidade de padronização dos fluxos de processos relativos às areas de Compras, Contratos, Licitações, patrimônio e Almoxarifado, por meio do Sistema PE-Integrado. |
| Portaria SAD nº 2081/2018 | Estabelece as condições e os procedimentos relativos ao cadastramento dos usuários para acesso aos módulos do Sistema PE-INTEGRADO, além de disciplinar as permissões dos diferentes tipos de perfil que podem ser atribuídos aos usuários. |