| Decreto n? 40.222/2013 | Institui o Sistema Integrado de Gest?o de Compras, Contratos, Licita??es, Patrim?nio e Almoxarifado ? Sistema PE-INTEGRADO, no ?mbito dos ?rg?os e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. |
| Portaria SAD n? 2220/2017 | Estabelece a necessidade de padroniza??o dos fluxos de processos relativos ?s areas de Compras, Contratos, Licita??es, patrim?nio e Almoxarifado, por meio do Sistema PE-Integrado. |
| Portaria SAD n? 2081/2018 | Estabelece as condi??es e os procedimentos relativos ao cadastramento dos usu?rios para acesso aos m?dulos do Sistema PE-INTEGRADO, al?m de disciplinar as permiss?es dos diferentes tipos de perfil que podem ser atribu?dos aos usu?rios. |